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Serviço especializado em declaração e emissão de guias de ITCMD

Publicações

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Artigo · ano passado

É necessário declarar o ITCMD em todos os Estados onde existirem bens do espólio?

É comum que em inventários os herdeiros se deparem com a existência de bens do espólio localizados em mais de uma unidade federativa (UF). A partir dessa situação, é razoável que se questionem em que...

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Artigo · ano passado

O que é valor venal?

Convém, de início, esclarecer que, muito embora este artigo trate do conceito de valor venal de modo amplo no Direito Tributário, o pano de fundo, como ocorre em todas as nossas publicações, é o...

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Artigo · ano passado

Instituição, Reserva e Extinção de Usufruto – Como se aplica o ITCMD?

O usufruto é o direito real (art. 1.225, IV, do CC) à posse, uso, administração e percepção dos frutos de determinado bem (art. 1.394 do CC). O usufrutuário, titular do usufruto, tem o domínio útil...

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Recomendações

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L

Lindolfo Palharesferreira

Comentário · ano passado

ITCMD incide em divórcio ou dissolução de união estável?

Itcmd Mais · ano passado

A informação é muito prática e de grande utilidade para os operadores de direito. Obrigado pela sua divulgação. LINDOLFO PALHARES FERREIRA OAB/SP 34.500.

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Rogério Tadeu Romano

Artigo · ano passado

Algumas palavras sobre o incidente da desconsideração da personalidade jurídica e os honorários advocatícios

ALGUMAS PALAVRAS SOBRE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Rogério Tadeu Romano É sabido que o patrimônio da pessoa jurídica não se confunde com o da...

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